CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DA GUINÉ-BISSAU ANOTADA

        
      A Liga Guineense  dos Direitos Humanos, LGDH, e a TINIGUENA em parceria com a Faculdade de Direito de Bissau lançaram, no dia 05 de agosto de 2020, na Assembleia  Nacional Popular, ANP, da República da Guiné-Bissau, a "Constituição da  República da Guiné-Bissau Anotada". 

Os titulares desses órgãos atrás aludidos, Augusto Mário da Silva, Alcides Gomes e João Biagué, afirmam que esta versão da Constituição guineense visa apoiar, de forma clara, nas interpretações das leis guineenses.

 Esta iniciativa foi financiada pelas Nações Unidas, através do projeto de apoio ao diálogo político e a estabilização política da República da Guiné-Bissau.

       O presidente da Liga guineense, Augusto Mário da Silva, garante que as lacunas, as "insuficiências” e, acima de tudo, as “incongruências” do texto constitucional vigente na Guiné-Bissau foram reveladas com a maior "acuidade” durante a crise política institucional de 2015.

         O diretor da Faculdade de Direito de Bissau, Alcides Gomes, assevera que os trabalhos da revisão da Constituição não se limita no "caráter político”, mas também é uma índole técnica, na medida em que repõe a clareza e a coerência às normas constitucionais guineenses. 

       O representante do Gabinete Integrado para Consolidação da paz na Guiné-Bissau (UNIOGBIS), João Biagué, cientifica que no meio de todas as divergências políticas e acadêmicas surge a ideia  de reformar as leis da Guiné-Bissau, na sua generalidade. 

      Portanto, Silva, Gomes e Biagué consideram a revisão da Constituição da Republica da Guiné-Bissau, da Lei eleitoral, Lei-quadro dos Partidos Políticos e de Setores de Defesa e Segurança do país como uma necessidade para a Guiné-Bissau, devido à recursiva instabilidade política que se vive há muitos anos. 

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